Legislação

REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRA/RN, O DISPOSTO §2º DO ART. 95 DA LEI 14.133/2021 PARA INSTITUIR O CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO.

CONSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNCIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IPUEIRA-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REGISTRO E O CONTROLE DA FREQUÊNCIA E DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRA/RN, ESTABELECENDO NORMAS GERAIS PARA A UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS ELETRÔNICOS E/OU MANUAIS DE MARCAÇÃO DE PONTO, BEM COMO CRITÉRIOS DE TRANSPARÊNCIA, REGULARIDADE E EFICIÊNCIA NA VERIFICAÇÃO DA ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRA NA CONFERÊNCIA REGIONAL DOS DIREITOS DA MULHER EM CURRAIS NOVOS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONVOCA A 11 A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE IPUEIRA/RN.

INSTITUI PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRA/RN, A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE GOVERNO DIGITAL.

REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÃO (LEI FEDERAL Nº 12.527/2011), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.

INSTITUI PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ISONOMIA SALARIAL, EM APLICAÇÃO AO ART. 7º, INCISO XXX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

INSTITUI PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS EQUIPES DA APS (ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.